Aceso de imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde

É hoje noticiada a existência de barreiras burocráticas e outras que estão a dificultar o acesso de imigrantes ao Serviço Nacional de Saúde. Entre os vários casos relatados destacam-se casos de grávidas que não conseguem consulta nos centros de saúde; casos de unidades de saúde que exigem a autorização de residência e muitos outros documentos; casos de recusa de atendimento porque o utente não fala português e casos de cobrança excessiva de consultas e de meios complementares de diagnóstico.

No Migrant Integration Policy Index (Mipex), referente ao ano de 2014, a Saúde era o indicador em que Portugal aparecia pior representado; ou seja, é a área onde existem mais barreiras à integração de imigrantes.

Beatriz Padilla, autora da secção de saúde do Mipex, diz que com a entrada da troika em Portugal se alterou a forma de atendimento de imigrantes indocumentados no SNS, criando-se dificuldades adicionais: a não atribuição de isenção de taxa moderadora mesmo quando o imigrante não tem fonte de rendimento; a exigência de autorização de residência ou certificado da Junta de Freguesia, são duas dessas dificuldades.

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